Ficha Especial de Informação sobre Tratamento de Dados

Tratamento de Dados através de Cookies e Tecnologias Equivalentes — EduQA

A presente Ficha cumpre o dever de informação previsto nos artigos 12.º e 13.º do RGPD e nos artigos aplicáveis da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, descrevendo o tratamento de dados realizado pelo EduQA através de cookies e tecnologias equivalentes nos seus sítios eletrónicos e plataformas.

1.Identificação do Responsável pelo Tratamento

2.Contactos do Encarregado da Proteção de Dados

3.Categorias de Titulares dos Dados

Utilizadores que acedem aos sítios eletrónicos e plataformas sob responsabilidade do EduQA, independentemente de serem titulares de conta autenticada ou de navegarem em modo não autenticado.

4.Categorias de Dados Pessoais Tratados

5.Finalidades e Categorias de Cookies

6.Fundamentos de Licitude

• Consentimento prévio e expresso do Utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), nos termos do artigo 7.º do mesmo Regulamento, para os cookies não estritamente necessários;
• Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, em particular na vertente de segurança da informação (alínea f);
• Para os cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio e à disponibilização de funcionalidade solicitada pelo Utilizador, aplica-se a dispensa de consentimento prevista no artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE, transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

7.Destinatários dos Dados

• Serviços técnicos internos do EduQA com responsabilidade pela operação dos sítios e plataformas;
• Subcontratantes que prestem serviços de hosting, segurança, analítica e desenvolvimento aplicacional, com contrato celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD;
• [Eventualmente, fornecedores de soluções de analítica, a confirmar após auditoria de cookies — designadamente Google Analytics ou solução equivalente].

8.Transferências Internacionais

Eventuais transferências internacionais decorrentes da utilização de cookies de terceiros (designadamente prestadores de analítica ou de serviços cloud) são realizadas com observância integral do capítulo V do RGPD, em particular mediante cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias adequadas legalmente admissíveis. Esta informação é detalhada após conclusão da auditoria de cookies.

9.Prazo de Conservação

O prazo de vida útil de cada cookie é informado individualmente na ferramenta de gestão de consentimentos disponibilizada nos sítios e plataformas do EduQA. A título indicativo, distinguem-se os cookies de sessão (eliminados ao terminar a sessão do browser) e os cookies persistentes (com prazo de vida útil fixado no momento da colocação).

10.Direitos dos Titulares

Aos Utilizadores assistem os direitos consagrados nos artigos 15.º a 22.º do RGPD. Quanto aos cookies, podem ainda, em qualquer momento:

• Retirar o consentimento previamente concedido, através do mecanismo de gestão de consentimentos disponibilizado nos sítios e plataformas do Instituto;
• Eliminar os cookies armazenados no seu dispositivo, através das configurações do browser utilizado;
• Configurar o browser para bloquear a instalação de novos cookies;
• Recorrer a aplicações de privacidade complementares, designadamente extensões de gestão de cookies.

O Formulário para Exercício de Direitos está acessível em eduqa.protecaodedados.pt/p/formularios/. Mantém-se o direito de reclamar perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

11.Fonte dos Dados

Os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador, através do dispositivo utilizado para aceder aos sítios e plataformas, no momento da respetiva navegação.

12.Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

O EduQA não procede a decisões individuais exclusivamente automatizadas com base na utilização de cookies, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

13.Versão e Atualização da Ficha