Ficha Especial de Informação sobre Tratamento de Dados

Utilizadores do Sítio Eletrónico www.eduqa.pt

A presente Ficha cumpre o dever de informação previsto nos artigos 12.º e 13.º do RGPD, descrevendo o tratamento de dados pessoais realizado pelo EduQA no contexto da utilização do sítio eletrónico institucional www.eduqa.pt, abrangendo a navegação anónima, o preenchimento de formulários de contacto e a utilização das funcionalidades em linha disponibilizadas.

1.Identificação do Responsável pelo Tratamento

2.Contactos do Encarregado da Proteção de Dados

3.Âmbito da Ficha

A presente Ficha aplica-se ao sítio institucional do EduQA acessível em www.eduqa.pt, abrangendo:

• A navegação anónima de visitantes;
• O preenchimento e submissão de formulários de contacto, pedidos de informação ou inscrição em iniciativas;
• A subscrição de newsletters ou de listas de distribuição institucionais, quando disponibilizadas;
• O acesso a áreas reservadas autenticadas, sempre que existam;
• A interação com conteúdos multimédia e ligações para plataformas externas associadas (notícias, atualidade, ligações úteis, Balcão Digital).

4.Categorias de Titulares dos Dados

Qualquer pessoa singular que aceda, consulte ou interaja com o sítio eletrónico institucional do EduQA, designadamente cidadãos em geral, alunos, encarregados de educação, docentes, investigadores, jornalistas, representantes de entidades educativas e demais interessados nas atribuições do Instituto.

5.Categorias de Dados Pessoais

6.Finalidades do Tratamento

• Disponibilização de informação institucional aos Utilizadores;
• Atendimento e resposta aos pedidos remetidos através dos formulários de contacto;
• Comunicação institucional, designadamente envio de newsletters e notificações, quando subscritas;
• Gestão de áreas autenticadas e dos respetivos acessos, quando aplicável;
• Garantia da segurança do sítio e da prevenção e deteção de ataques ou utilizações ilegítimas;
• Produção de informação estatística e analítica, em regra com adoção de medidas de pseudonimização ou anonimização, para apoio à decisão e melhoria contínua do serviço digital.

7.Fundamentos de Licitude

• Exercício de funções de interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD), atentas as atribuições do EduQA;
• Cumprimento de obrigação jurídica (alínea c), designadamente em matéria de transparência e acessibilidade dos serviços públicos digitais;
• Execução de relação pré-contratual ou contratual (alínea b), nas situações em que aplicável (designadamente nas áreas reservadas);
• Consentimento expresso (alínea a), designadamente para envio de newsletters e para a colocação de cookies não estritamente necessários;
• Prossecução de interesses legítimos do Responsável (alínea f), em particular para garantia da segurança do sítio e dos seus utilizadores.

8.Destinatários dos Dados

• Serviços internos do EduQA com competência funcional para o tratamento, designadamente os serviços de comunicação, de sistemas de informação e de atendimento;
• Subcontratantes que prestem serviços de hosting, manutenção aplicacional, envio de comunicações eletrónicas, segurança e analítica, com contrato celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD;
• Entidades a quem a comunicação seja legalmente exigida.

9.Transferências Internacionais

Eventuais transferências internacionais associadas à utilização de serviços de subcontratantes localizados fora do Espaço Económico Europeu são realizadas com observância integral do capítulo V do RGPD, designadamente mediante decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas legalmente admissíveis. Este detalhe é objeto de divulgação específica, sempre que aplicável.

10.Prazo de Conservação

Os prazos de conservação variam em função da categoria de dados:

• Registos de navegação (logs): prazo necessário para fins de segurança, em regra entre seis meses e um ano, sem prejuízo de prazos legais aplicáveis;
• Dados de formulários de contacto: prazo necessário para resposta e tratamento do pedido, acrescido de dois anos para arquivo, salvo prazo legal distinto;
• Dados de subscrição de newsletters: enquanto se mantiver o consentimento do titular, com possibilidade de cancelamento em qualquer momento;
• Dados de áreas autenticadas: enquanto se mantiver a conta ativa e pelos prazos legais aplicáveis à atividade respetiva;
• Cookies: conforme prazos identificados na Ficha Especial — Cookies.

11.Direitos dos Titulares

Aos Utilizadores do sítio eletrónico assistem os direitos consagrados nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, podendo exercê-los através do Formulário disponível em eduqa.protecaodedados.pt/p/formularios/ ou por correio eletrónico para manuel.melo@dataprotectionofficer.pt. Mantém-se o direito de reclamar perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos do artigo 77.º do RGPD.

12.Fonte dos Dados

Os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador, no momento da navegação ou da interação com o sítio eletrónico. Não há recolha indireta de dados pessoais de Utilizadores do sítio.

13.Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

O EduQA não procede a decisões individuais exclusivamente automatizadas no contexto da utilização do sítio eletrónico institucional, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

14.Segurança da Informação

O sítio é operado com adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, designadamente: utilização de protocolo HTTPS com certificado válido; controlo de acessos administrativos; cifração de dados em trânsito; backups regulares; gestão de vulnerabilidades; e monitorização de eventos de segurança.

15.Articulação com Outras Políticas e Fichas

A presente Ficha articula-se com:

• A Política Geral de Proteção de Dados do EduQA, acessível em eduqa.protecaodedados.pt/p/politicas/;
• A Política de Cookies, acessível na mesma área;
• A Ficha Geral de Informação sobre Tratamento de Dados — Utilizadores, Utentes e Destinatários dos Serviços, acessível em eduqa.protecaodedados.pt/p/informacao/;
• A Ficha Especial de Informação sobre Tratamento de Dados — Cookies.

16.Versão e Atualização da Ficha