Política de Cookies
EduQA — Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.
A presente Política de Cookies regula a utilização de cookies ou Testemunhos de Conexão no sítio institucional do EduQA e demais sítios eletrónicos sob sua responsabilidade, em cumprimento do disposto na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, na sua redação atual, e em coerência com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1.Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade
A presente Política de Cookies, ou de Testemunhos de Conexão, regula o tratamento de dados, incluindo dados pessoais, dos utilizadores (doravante designados por «Utilizador» ou «Utilizadores»), recolhidos no âmbito da utilização dos sítios eletrónicos ou aplicações através de cookies, pelo EduQA — Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., NIPC 519 102 622, enquanto entidade responsável pelo tratamento, designada doravante por «EduQA».
A presente Política informa quais os tipos de cookies utilizados pelo EduQA no seu sítio eletrónico acessível através da hiperligação www.eduqa.pt e na Plataforma de Proteção de Dados acessível em eduqa.protecaodedados.pt, ficando excluídos outros sítios sob responsabilidade de terceiros, que podem ter políticas de cookies específicas.
É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, entre outros) através das definições de privacidade do navegador de internet utilizado (doravante designado por «browser»).
2.Articulação com a Política de Proteção de Dados
A presente Política de Cookies deve ser lida pelo Utilizador em conjugação com a Política de Proteção de Dados Pessoais geral do EduQA, acessível ao Utilizador em eduqa.protecaodedados.pt/p/politicas/.
3.Pontos de Contacto
Para quaisquer questões sobre a presente Política, pode contactar o EduQA através dos seguintes pontos de contacto:
Encarregado da Proteção de Dados: manuel.melo@dataprotectionofficer.pt.
Endereço de Correio Eletrónico Geral: [endereço institucional a confirmar — referencial: geral@eduqa.pt].
Endereço Postal: EduQA, I. P. — Edifício Rio, Av. 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa.
Contacto Telefónico: (+351) 213 934 500.
Linha Direta do EPD: (+351) 911 879 229.
4.Noção de Cookies
Os cookies, designados em português por «Testemunhos de Conexão», são pequenos ficheiros de informação colocados pelos sítios eletrónicos que o Utilizador visita e que ficam armazenados no sistema de navegação («browser») do dispositivo utilizado para aceder à internet (por exemplo, o computador ou o telemóvel).
Estes ficheiros ajudam os sítios eletrónicos a memorizar informação sobre a visita e a facilitar a próxima visita, mantendo as ações e preferências dos Utilizadores durante um determinado período de tempo, designadamente o nome de Utilizador, a língua de navegação ou outras definições, bem como personalizando a experiência do Utilizador através de conteúdos específicos ou permitindo a recolha de informação sobre a utilização dos sítios eletrónicos.
5.Categorizações de Cookies
Os cookies podem ser classificados tendo em conta três grandes categorizações, consoante:
- A sua finalidade;
- A entidade colocadora;
- O período de vida ou de conservação.
6.Categorização dos Cookies quanto à Finalidade
7.Categorização dos Cookies quanto à Entidade Colocadora
8.Categorização dos Cookies quanto ao Período de Vida Útil
9.Lista de Cookies — Apresentação
[A lista completa de cookies em utilização nos sítios eletrónicos do EduQA será objeto de detalhamento específico no presente capítulo, na sequência da auditoria de cookies a realizar pelo EPD no âmbito da implementação operacional da Plataforma. Até à respetiva conclusão, os Utilizadores podem solicitar informação atualizada ao EPD.]
10.Lista de Cookies — Descritivo
| Cookie | Finalidade | Tipo | Duração |
|---|---|---|---|
| [Conteúdo a preencher na sequência da auditoria de cookies, indicando, para cada cookie, o nome técnico, a finalidade, a categoria (necessário, analítico, de personalização ou publicitário), o carácter próprio ou de terceiros, o período de vida útil e, quando aplicável, o subcontratante envolvido.] | |||
11.Aceitação da Utilização de Cookies
Não é possível aos sítios eletrónicos funcionar sem os cookies funcionais estritamente necessários, pelo que o Utilizador está obrigado a aceitar a respetiva utilização. Quanto aos restantes tipos de cookies, o Utilizador é livre para consentir ou recusar a sua utilização.
O EduQA solicita sempre o consentimento prévio e expresso do Utilizador, exceto se a colocação de determinados cookies for estritamente necessária à prestação do serviço expressamente solicitado pelo Utilizador ou à disponibilização do acesso a uma determinada funcionalidade desse serviço (designadamente o acesso a áreas reservadas ou a funcionalidades específicas).
12.Configuração dos Browsers
Os browsers permitem um controlo individualizado dos cookies armazenados no dispositivo, bem como a sua eliminação imediata, caso o Utilizador pretenda deixar de permitir o armazenamento local. Qualquer Utilizador pode alterar as configurações do seu browser para bloquear a instalação de cookies ou para o notificar de cada vez que um cookie seja definido.
Para mais informações sobre como realizar uma «Navegação Privada ou Sem Registo de Dados» e proceder à gestão eficiente dos cookies, recomenda-se a consulta da documentação oficial dos principais navegadores:
O Utilizador deve estar consciente das consequências da desativação dos cookies, uma vez que tal operação pode ter impacto no funcionamento dos sítios eletrónicos respetivos, pois o painel de configurações da generalidade dos browsers modernos não oferece um nível de detalhe que permita ao Utilizador afastar apenas os cookies que não sejam estritamente necessários à utilização dos sítios eletrónicos visitados.
13.Aplicações de Privacidade
Nos sítios, dispositivos ou equipamentos que ofereçam este tipo de funcionalidades, o Utilizador pode ter um maior controlo sobre os seus cookies com recurso a aplicações gratuitas de proteção da privacidade disponíveis em várias plataformas em linha, designadamente, e a título exemplificativo, Ghostery, Privacy Possum e Cookie AutoDelete.
14.Alterações à Política de Cookies
O EduQA reserva o direito de, livremente e em qualquer momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Cookies, em coerência com a evolução do quadro normativo, das tecnologias de informação utilizadas ou das orientações da CNPD e do Comité Europeu para a Proteção de Dados.
Todas as alterações serão imediatamente divulgadas nos canais de comunicação do EduQA, podendo os Utilizadores aceder à informação atualizada e, consoante o concreto tipo de cookie em causa, consentir, de forma informada, na sua utilização, ou, se for o caso, proceder à retirada de consentimento previamente concedido.
15.Exercício de Direitos
Os Utilizadores, enquanto titulares dos dados pessoais, podem, em qualquer momento, exercer os direitos consagrados nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, designadamente os direitos de retirada do consentimento, acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento, com os limites legalmente admissíveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o correio eletrónico do EPD do EduQA, manuel.melo@dataprotectionofficer.pt, ou apresentado através do Formulário para Exercício de Direitos, acessível em qualquer ponto de atendimento ou em eduqa.protecaodedados.pt/p/formularios/.
16.Comunicação de Incidentes
O EduQA tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados e da segurança da informação, em coerência com os artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Caso algum Utilizador pretenda comunicar a ocorrência de uma violação de dados pessoais, pode contactar o EPD pelo correio eletrónico manuel.melo@dataprotectionofficer.pt ou utilizar a linha direta do EPD em (+351) 911 879 229. O Formulário para Comunicação de Incidentes de Violação de Dados está acessível em eduqa.protecaodedados.pt/p/formularios/.
17.Sugestões, Reclamações ou Queixas
Os Utilizadores podem apresentar sugestões sobre as medidas técnicas ou organizativas que considerem mais adequadas para melhoria das condições de proteção de dados e privacidade, através de correio eletrónico para o EPD ou através do Formulário para Sugestões de Proteção de Dados e Privacidade, acessível em eduqa.protecaodedados.pt/p/formularios/.
Os Utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação, quer através do registo no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação à autoridade de controlo competente, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos do artigo 77.º do RGPD, cujos contactos se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.
18.Encarregado da Proteção de Dados
O EduQA designou um Encarregado da Proteção de Dados, cujos pontos de contacto são os seguintes:
- Nome: Manuel Melo;
- Endereço de correio eletrónico: manuel.melo@dataprotectionofficer.pt;
- Linha direta: (+351) 911 879 229;
- Endereço postal: EduQA, I. P. — Ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados — Edifício Rio, Av. 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa.
A Ficha completa do EPD está acessível em eduqa.protecaodedados.pt/p/encarregado/.
19.Ponto de Contacto Permanente de Segurança
O EduQA tem implementado um Ponto de Contacto Permanente para efeitos de gestão de incidentes de segurança da informação e de segurança do ciberespaço, sendo os respetivos canais de comunicação disponibilizados em eduqa.protecaodedados.pt/p/seguranca/.
O Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação ou de Segurança do Ciberespaço está acessível em eduqa.protecaodedados.pt/p/formularios/.
20.Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados
Para consultar informação mais detalhada sobre o tratamento de dados de Utilizadores através de cookies, é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico manuel.melo@dataprotectionofficer.pt ou consultar a Ficha de Informação correspondente em eduqa.protecaodedados.pt/p/informacao/.
21.Versão e Data da Política de Cookies
Versão: 202605. Data: 11 de maio de 2026. Para consultar as versões anteriores da Política de Cookies, é favor contactar o EPD através do correio eletrónico manuel.melo@dataprotectionofficer.pt.
